Oito medidas adicionais para apoiar o rendimento das famílias.




O Primeiro-Ministro António Costa anunciou «as oito medidas adicionais aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário desta tarde, para apoiar o rendimento das famílias e as ajudar a enfrentar o aumento do custo de vida». São elas:


  • «Atribuir um pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2700 euros mensais».

  • «Atribuir um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, que tenha a cargo. Por exemplo um casal com dois filhos a cargo e em que ambos tenham um rendimento individual até 2700 euros, receberá em outubro um pagamento extraordinário de 350 euros» (250 pelo casal e mais 100 pelos filhos a cargo).

  • Atribuir aos pensionistas «um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária, será paga de uma só vez em outubro».

  • «Propor à Assembleia da República a redução para 6% da taxa de 13% do IVA sobre a eletricidade. Solicitar que a proposta seja agendada e discutida com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até 1 de outubro».

  • «Permitir – como já havia anunciado – aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado. A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre. Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado».

  • «Prolongar a vigência de medidas relativas aos combustíveis: suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. A preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou de 14 euros de gasóleo do que pagariam se estas medidas não fossem renovadas».

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