.png)
.png)
23.02.2023
A Câmara Municipal continua, em 2023, a promover a regeneração urbana em todo o território do Concelho, no âmbito do programa “Mafra Requalifica”.
Num contexto fortemente caracterizado pelas alterações climáticas, o programa prevê a concessão de apoios financeiros para instalação de depósitos de recolha de águas pluviais, bem como a redução em 25% da taxa urbanística constante na tabela de taxas para reabilitações e obras novas com instalação de sistema de reciclagem e reaproveitamento das águas residuais cinzentas que incluam dupla rede de águas (limpas e reaproveitadas).
O programa “Mafra Requalifica” disponibiliza incentivos financeiros, benefícios fiscais e simplificação dos procedimentos administrativos. Estes apoios aplicam-se a todo o território do Concelho, existindo alguns específicos para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU): Mafra, Ericeira I e II, Malveira/ Venda do Pinheiro, Sobreiro/ Achada/ Caeiros e Cheleiros/Carvalhal.
Simplificando os procedimentos administrativos e incentivando a agilização dos processos, a submissão de candidaturas a este programa decorre em formato digital, sem necessidade de deslocação dos cidadãos aos postos de atendimento, através do portal de https://servicosonline.cm-mafra.pt/
Para mais informações sobre todas as medidas em vigor, consulte: